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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 16 de Abril de 2010 - 01:00
Pagamento. Tempestividade. Depósito de cheque.
O pagamento só se efetiva quando o numerário encontra-se à disposição do credor. O cheque é meio de pagamento à vista, desde que seja entregue ao credor durante o horário de funcionamento bancário, com possibilidade deste sacar o numerário no caixa.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Pará Publicado em 19 de Março de 2009 - 01:00
Crimes de tráfico e uso de entorpecentes. Tempestividade.
Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO, interposto em favor de SEVERIANO SIQUEIRA MODESTO, em face de
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2021 - 12:40
Ford vai indenizar representante comercial atropelado no pátio da fábrica
Ficou demonstrada a negligência da montadora e da empregadora.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2005 - 11:45
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2013 - 17:15
Ford é condenada a ressarcir o Rio Grande do Sul
Estado fez investimentos para a implantação de uma filial da empresa em 1998, que nunca foi instalada
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 12:17
Original tem de conter todas as peças enviadas por fax
reconheceu recurso do Banco Itaú S/A, pela ausência de duas folhas no documento original que estavam na primeira versão enviada por fax.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2018 - 10:47
Tempestividade de recurso deve considerar data de consulta no sistema do PJe
O TRT da 3ª Região deve reexaminar recurso que havia considerado tempestivo.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 19:00
STJ altera jurisprudência e aceita comprovação posterior de tempestividade de recurso
Decisão passa a acompanhar entendimento firmado em março último pelo STF, no julgamento do Recurso Extraordinário 626.358
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2011 - 10:47
Ao analisar tempestividade de recurso, SDI-I discute feriado do ?Dia do Servidor?
No recurso, a entidade pedia a declaração de intempestividade de um recurso provido na Primeira
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2009 - 12:26
Feriado nacional não exige prova para atestar tempestividade de recurso
Para entrar com recurso na justiça após feriado local é necessário juntar comprovação da sua
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Agosto de 2015 - 16:25
Processual Penal. Apresentação dos Originais fora do prazo legal
Agravo Regimental em Ação Penal originária interposto via fax
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2011 - 11:06
Empresa perde causa por apresentar fax sem fidelidade aos originais
Superior do Trabalho rejeitou recurso da empresa, interposto via fac-símile de forma incompleta
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2006 - 09:49
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2005 - 09:48
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 09 de Novembro de 2009 - 03:00
Contratação via fax de serviços de lista telefônica.
Fraude constadada. Vítima agiu com boa-fé.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 07 de Agosto de 2007 - 01:00
A tempestividade do recurso em virtude de feriado local ou de suspensão dos prazos processuais pelo Tribunal a quo, que não sejam de conhecimento obrigatório da instância ad quem, deve ser comprovada no momento de sua interposição.
Tempestividade do recurso em virtude de feriado local ou de suspensão dos prazos processuais.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2006 - 12:29
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2012 - 19:20
Ford terá de indenizar antiga concessionária por rescisão de contrato sem justa causa
Turma deu provimento ao recurso especial para restabelecer a sentença. Relator concluiu que houve
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2006 - 10:08
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2015 - 09:58
Turma reconhece validade de recurso com diferenças entre cópia transmitida por fax e original
concordância entre o conteúdo da peça transmitida por fax e o original entregue em juízo